Casa pronta

Sabia que também pode fazer a escritura da sua casa no serviço casa pronta?

Imagem de Jeans Neumann por Pixabay

Sabia que também pode fazer a escritura da sua casa através do serviço Casa Pronta ?

É verdade, num dos muitos Balcões Únicos do Serviço Casa Pronta espalhados pelo país também é possível formalizar a compra da sua casa, assim como nos seguintes locais:

No Instituto dos Registos e Notariado
Nas Conservatórias do Registo Predial

Deverá sempre contactar estas instituições no sentido de averiguar disponibilidades.

Mas afinal em que consiste?

Este serviço foi criado em 2007 pelo Estado no âmbito de um programa de modernização da administração pública. Tem como objetivo simplificar num único local a obtenção da documentação envolvida na compra/venda de uma casa, juntamente com o processo de preparação de escritura.

Imagem por Pixabay

O que posso fazer no serviço casa pronta?

Para além da formalização da compra da sua casa, pode também fazer o pagamento dos impostos associados à aquisição da nova propriedade, nomeadamente o IMT - Imposto Municipal sobre Transações e o Imposto de Selo. Caso a compra envolva financiamento, também pode tratar da respectiva hipoteca. Se em vez de comprar, está a tratar de um processo de transferência de crédito de uma instituição para outra , também pode recorrer ao serviço Casa Pronta.

Este serviço apresenta também muitas outras possibilidade como:

Ter acesso a certidões de nascimento, casamento que sejam necessárias para a realização da escritura;
Aceder a certidões comerciais e empresas envolvidas no ato de compra;

Atualização de morada, isto no seguimento de compra de casa;
Solicitar a isenção de IMI ( tem 60 dias para o fazer após a escritura)
Efetuar uma dação em pagamento;
Comprar e vender enquadrado no Leasing Imobiliário;
Trocar imóveis em propriedade horizontal;
Construção de imóveis em regime de propriedade horizontal;
entre outros a consultar no site do casa pronta

Como me preparar para um escritura em casa pronta?

Este ato também pressupõe a presença de todos os intervenientes: comprador, vendedor, fiadores e instituição de crédito caso haja financiamento. Na eventualidade de alguém não poder comparecer, poderá nomear um procurador para o efeito. É importante que obtenha a procuração antecipadamente e a apresente ao serviço que vai validar a escritura, a fim de saber se a procuração está a cumprir os requisitos legais necessários para o efeito.

Os envolvido deverão fazer-se acompanhar dos respectivos documentos de identificação.

A minuta poderá ser preparada pelo Serviço Casa Pronta ou pela instituição de crédito que está a financiar o imóvel.

Fazer prova do pagamento do IMT e Imposto de Selo, pode pagar no ato de escritura no Balcão Casa Pronta.

Imagem de Karolina Grabowska por Pixabay

Quanto custa este serviço?

Imagem de Alexander Stein por Pixabay

Quando comparado com as outras formas de escriturar é um serviço mais económico. As vantagens não se prendem só com o valor final a pagar, mas também com a redução de deslocações para a obtenção dos vários documentos que podem ser disponibilizados pelo serviço Casa Pronta.

Em termos reais podemos estar a economizar cerca de 200€ a 300€ conforme a circunstância.

Casa Pronta

Os preços praticados para 1 aquisição sem hipoteca estão na casa dos 375€ ( mais impostos).

A compra de imóvel com recurso a crédito que envolva registo de hipoteca pode contar com 700€ (mais impostos).

Sempre que haja mais imóveis envolvidos, acresce 50€ por cada um.

Escritura Pública

Os valores são calculados em função do preçário de cada notário e de acordo com o tipo de serviços envolvidos, do valor declarado de compra, na quantidade de bens imóveis envolvidos, entre outros serviços solicitados.

Tudo isto faz com que o preço seja diferente de Notário para Notário, pelo que caso opte por fazer em cartório faça uma pesquisa dos valores praticados na zona onde pretende realizar a escritura.

De qualquer das formas, para que se possa ter uma ideia, no sistema tradicional de escritura pública os preços ultrapassam os 1.000,00€ no caso de compra com financiamento envolvido, ou seja, registo de hipoteca.

Por outro lado, caso efetue apenas a escritura com registo da aquisição os valores andam à volta dos 725€ (mais impostos).