Tudo sobre hipoteca voluntária de imóvel.

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Tenho a certeza que já ouviram o termo "hipoteca" no passado recente, e talvez mais do que uma vez! A razão pela qual ele surge com tanta frequência é porque está associado à compra de casa.

Mas afinal o que é uma hipoteca? Será que já tenho uma? Quando é que é criada uma hipoteca? Estas perguntas são respondidas aqui mesmo!

Saiba tudo sobre sobre hipoteca voluntária no nosso artigo.

O que é uma hipoteca voluntária?

De uma forma muito simples, a hipoteca voluntária é uma forma de garantia real sobre bens imóveis ou móveis. Permitem que o credor (banco) tenha uma garantia de que o valor emprestado em forma de crédito é reembolsado, mesmo que o devedor (cliente) possa deixar de pagar.

É, então, através da hipoteca que o banco fica com uma garantia real para o bom pagamento da dívida.

Decorre de um contrato ou acordo unilateral.

Quando e como é criada uma hipoteca voluntária?

No processo de crédito à habitação, a instituição de crédito que irá financiar a compra do seu imóvel, solicita uma garantia adicional, ou seja, nada mais nada menos que a hipoteca do seu imóvel.

Esta hipoteca voluntária irá favorecer a aprovação do seu crédito uma vez que o banco fica com uma garantia real em caso de incumprimento.

Ou seja, considerando a hipótese de que não consegue pagar o empréstimo que contratou, o banco irá executar a hipoteca. A execução da penhor significa que a instituição financiadora passa a ser dona do imóvel e irá vendê-lo por forma a pagar o valor que estiver em dívida. Atenção que nem sempre a venda da casa significa pagar a totalidade da dívida. Há situações em que a venda apenas permite regularizar uma parte da divida, ficando o remanescente ainda a seu cargo!

No âmbito do crédito à habitação, a hipoteca para ter efeitos legais deverá estar averbada na Certidão Permanente Predial, através de registo na Conservatória do Registo Predial.

Normalmente este ato é simultâneo à escritura de compra e venda.

É de ter presente que por vezes o valor de venda imediata do seu imóvel pode não ser suficiente para pagar todo o valor em dívida, e como tal ainda fica em divida para com o banco, exceto se declarar insolvência. (isto se realmente não tiver capacidade de cumprir o bom pagamento da dívida remanescente).

Como posso cancelar a Hipoteca Voluntária?

A hipoteca voluntária foi constituída num determinado pressuposto para com a entidade credora. Ou seja, a hipoteca irá vigorar enquanto existir a divida em aberto para com o banco financiador.

O cancelamento da hipoteca voluntária pressupõe que todo o valor já se encontra regularizado, pode ocorrer por venda do imóvel e nessa altura a instituição de crédito efetua a cobrança da totalidade da dívida. Ou por liquidação em conta em que, mesmo sem ter atingido a maturidade do empréstimo, o proponente solicita a cobrança do valor que está em divida por iniciativa própria.

Posto isto, o banco tem condições para emitir um documento que permite o cancelamento de hipoteca.

Numa situação em que o seu crédito habitação atingiu a maturidade o banco emite o Distrate de Hipoteca. Com este documento dirige-se à Conservatória do Registo Predial e solicita o cancelamento de hipoteca. Este cancelamento de hipoteca tem um custo associado que deverá questionar a entidade acima indicada.

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