Novos prazos no crédito habitação

Sabia que tem menos tempo para pagar a sua casa. O que mudou desde 1 de Abril de 2022?

Imagem de Gino Crescoli por Pixabay

Desde 1 de Abril há novos limites para os novos contratos de crédito habitação!

O Banco de Portugal em comunicado no passado dia 31 de janeiro deu-nos a conhecer a segunda alteração à medida macroprudencial para o crédito a particulares implementada em 2018. A nova alteração incide sobre os novos contratos de crédito habitação, fixando um limite máximo de contrato em 40 anos. Esta medida visa convergir a maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até ao final de 2022. Ou seja, pretende-se que a duração média dos créditos habitação seja de 30 anos.

No seguimento desse objetivo o prazo máximo das novas operações de crédito à habitação está limitado em função da idade dos mutuantes.

Assim, desde 1 de Abril de 2022 quem tem idade igual ou inferior a 30 anos pode contratar um empréstimo por um prazo máximo de 40 anos; para mutuantes com idade entre 30 e 35 anos o seu crédito matura em 37 anos e por último quem tem idade superior a 35 anos tem um prazo máximo de 35 anos.

No entanto, há que ter em atenção que será a idade do mutuante mais velho a determinar qual a maturidade máxima do empréstimo, sem esquecer a idade limite para o término do empréstimo. Ou seja, há que ter em conta que a idade limite para término do empréstimo será de 72 ou 75 conforme a política de crédito da instituição bancária.

Vejamos dois exemplos:

Partindo do principio que a instituição de crédito tem como idade máxima na maturidade do crédito os 72 anos de idade dos mutuários, considerando o elemento de mais idade para os cálculos.

Exemplo A

A Joana de 34 anos e o Carlos de 36 anos pretendem comprar um imóvel. Para este casal o prazo máximo de empréstimo será de 35 anos uma vez que é considerada a idade do proponente com mais idade, que neste caso é o Carlos com 36 anos.

Exemplo B

A Rita e o Paulo de 43 anos têm como prazo máximo possível 35 anos. Mas se somarmos 35 anos de contrato com os 43 anos de idade, teríamos uma maturidade aos 78 anos. Considerando que esta instituição apenas aceita créditos até aos 72 anos, na realidade a duração do seu crédito terá de ser apenas de 29 anos. Sabendo que 43 anos de idade + 29 anos de contrato somam 72 anos.

Ainda de acordo com o comunicado, o Banco de Portugal informa que a medida macroprudencial não é de carácter vinculativo, mas avisa que continuará a monitorizar o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas adicionais para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até final de 2022.

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