Escritura Pública e Documento Particular

Duas formas diferentes de escriturar a sua casa.

Escritura Pública ou Documento Particular

Imagem de AdobeStock

Chegou a hora de fazer a escritura da sua casa.

E a forma de efetivar a outorga pode ser em Casa Pronta, Escritura Pública ou Documento Particular Autenticado.

Neste artigo vamos ver as diferenças entre a Escritura Pública e o Documento Particular Autenticado.

Finalidades

Ambas formas de escriturar têm o mesmo propósito legal, que é oficializar o ato de compra e venda de um imóvel que pode ocorrer com mútuo de hipoteca ou não.

Requisitos

Respeitam os mesmos requisitos de documentação identificados no nosso artigo: O Dia da Escritura.

Imagem por Pixabay

Como se Distinguem?

A diferença está na forma como é feita a escritura.

Escritura Pública

Local: Realiza-se num Cartório Notarial

Quem Assina e valida e/ou prepara a minuta: O Notário

Quando se torna efetiva: Assim que as partes assinam a escritura, os intervenientes e o notário este acto é de validação imediata.

Valor: Normalmente o valor é superior quando comparado com o Documento Particular.

Documento Particular Autenticado

Local: Escritório de Advogados ou solicitadores ou local indicado para o efeito.

Quem Assina e valida e/ou prepara a minuta: Neste caso não é da competência dos advogados ou solicitadores que outorgam a escritura a preparação da minuta, mas devem verificar se estão cumpridos os trâmites legais. Na maioria da vezes, quando há um processo de crédito associado, a minuta é elaborada pelo banco que está a financiar a compra do imóvel.

Quando se torna efetiva: Assim que é assinado pelo advogado ou solicitador este efetua o "depósito online" da escritura e dos documentos associados ao processo. O "depósito" é feito na plataforma Predial Online, e só após ter a certeza que a plataforma validou tudo pode considerar que tudo está concluído com carácter legal e efetivo.

Valor: Por norma, o custo é menor quando comparado ao valor pago por uma Escritura Pública.